Política de Privacidade

1.1 O RGPD, visa proteger os titulares dos dados pessoais, no que respeita ao seu tratamento e circulação. São considerados “dados pessoais”, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, económica, social ou cultural.

2.1 A JORINF, apenas recolhe e trata os dados pessoais essenciais aos seus objetivos comerciais e ao cumprimento de obrigações legais. Os seus dados podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

Os dados pessoais ou outros dados angariados online, podem ser combinados com informações que nos forneceu através de outras fontes. As informações que fornece serão associadas ao relacionamento que a JORINF possui consigo ou com a sua organização. Os dados incluídos são:

3.1 O tratamento dos seus dados pessoais por parte da JORINF, é legitimado pelos seguintes fundamentos e finalidades:
Execução de contrato celebrado ou diligências pré-contratuais: Caso os seus dados pessoais sejam necessários para celebração, execução e gestão de contrato ou para contactos pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de obrigações legais: A sujeição ao cumprimento de obrigações jurídicas e legais, impliquem a necessidade de tratamento dos seus dados pessoais.
Interesse legítimo: A quando os seus dados sejam necessários para o desenvolvimento da atividade empresarial da JORINF, na gestão de risco e na defesa dos seus direitos e interesses legais, que inclui:

Consentimento expresso: Mediante manifestação de consentimento, livre, inequívoco e específico, dado por escrito, oralmente ou através da validação de opção facultativa para esse efeito, disponível nas nossas plataformas digitais, permitindo que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, para as seguintes finalidades:

4.1 Excetuando casos em que, de acordo com a legislação em vigor, se releve necessário ou obrigatório a transmissão dos seus dados pessoais, a JORINF, nunca transmitirá os seus dados pessoais a terceiros.

5.1 A JORINF, conserva e trata os seus dados pessoais para as finalidades descritas, e para as quais tenha fundamento ou consentimento, durante o período que se revele necessário ao cumprimento dessas finalidades, ou obrigatório para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que está obrigada.

6.1 A JORINF, guarda os seus dados pessoais em infraestruturas protegidas e mantidas com os níveis de segurança aconselháveis, de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Foram tomadas as medidas tecnológicas e organizacionais adequadas, para proteção de acesso ou tratamento não autorizado. Na impossibilidade, de fornecer garantia absoluta relativamente à segurança dos seus dados, em caso de eventos acidentais, ações maliciosas ou ilícitas, a JORINF irá informar, nos prazos legalmente exigidos, os sujeitos envolvidos e as respetivas entidades competentes. As medidas adotadas, passam por:

Cabe aos titulares dos dados, na condição de utilizadores, minimizar o risco, tendo a responsabilidade de garantir a sua própria segurança:

7.1 A JORINF, no desenvolvimento da sua atividade, trata dados pessoais por conta de outras entidades que são responsáveis pelos respetivos tratamentos, garantindo a as medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o regulamento em vigor. É assegurado que colaboradores autorizados a tratar os mesmos, assumiram um compromisso de confidencialidade e receberam formação adequada em relação às obrigações decorrentes do mesmo.

8.1 A qualquer momento, na condição de titular dos dados, pode exercer os seus direitos. Considere, contudo, que a JORINF apenas pode proceder à eliminação dos seus dados pessoais caso não exista qualquer obrigação legal ou direito vigente que os implique manter. A JORINF, disponibiliza meios digitais para exercer os direitos de consulta, retificação, retirada de consentimento e portabilidade, sem prejuízo do titular dos dados pessoais poder solicitar diretamente informações através dos contactos disponibilizados para o efeito.

8.1.1 Direito de acesso: Sempre que o solicitar, pode ter acesso a consultar seus dados pessoais, bem como obter informação sobre o seu tratamento.
8.1.2 Direito de retificação: Sempre que considerar haver inexatidão nos seus dados pessoais, pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
8.1.3 Direito ao esquecimento: Exercer o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Como referido anteriormente, o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, poderá estar limitado, caso se verifiquem fundamentos válidos para a conservação dos mesmos, nomeadamente, obrigações legais, jurídicas e regulamentares.
8.1.4 Direito à limitação: Poderá limitar o tratamento dos seus dados pessoais, se contestar a exatidão dos mesmos durante um período que permita à JORINF verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da JORINF prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
8.1.5 Direito à portabilidade: Tem o direito de solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se tal for tecnicamente possível, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
8.1.6 Direito de oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando não existem razões legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses.
8.1.7 Direito a retirar consentimento: No caso em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode, a qualquer momento, retirá-lo. Os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento legal, regulamentar ou de interesse legítimo que o justifique. A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8.1.8 Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas: Tem o direito de não ficar sujeito a qualquer tratamento de dados que assente em processos automatizados, inclusive a definição de perfis.

9.1 A JORINF, reserva-se o direito de ao longo do tempo atualizar as informações constantes deste documento.
Estas atualizações estarão sempre disponíveis em https://www.jorinf.pt/politica-privacidade

10.1 Para informação adicional ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através dos seguintes canais:
E-mail: jorinf@jorinf.pt
Morada: Jorinf – Informática e Telecomunicações, Lda.
Parque Empresarial de Eiras, Lote 16
Eiras
3020-265 Coimbra